Como sabemos, uma boa gestão do risco de liquidez é um aspecto crucial para o adequado funcionamento das IFs e tem sido fundamental para enfrentar cenários de estresse no passado. Nessa linha, em junho de 2023 a SBS emitiu a pré-publicação do novo regulamento para a gestão do risco de liquidez, que se encontra em processo de recepção de opiniões do público em geral, com prazo máximo até 31 de agosto.
O que estaria mudando
A principal modificação proposta é a incorporação de um indicador de cálculo chamado Índice de Financiamento Estável Líquido (NSFR), que faz parte dos padrões internacionais do Comitê de Basileia III. O NSFR é uma relação entre o financiamento estável disponível e o financiamento estável requerido, e deverá ser sempre superior a 100%.
Em termos gerais, o Financiamento Estável Disponível é a proporção do patrimônio e passivos da IF que se projeta serem estáveis no prazo de um ano. Para isso, são classificados e ponderados com base na sua estabilidade relativa, segundo os seus vencimentos contratuais (os passivos de longo prazo são considerados mais estáveis que os de curto prazo); e a sua propensão a serem retirados ou cancelados pelos credores (os passivos provenientes do setor de varejo são considerados mais estáveis que os provenientes do setor de atacado).
Por sua vez, o Financiamento Estável Requerido compreende os ativos e contingentes (exposição fora do balanço) da IF que devem ser financiados. O montante requerido está em função das suas características de perfil de risco de liquidez e vencimento residual, aplicando-se com base nisso um fator de ponderação. Por exemplo, ativos disponíveis livres de ônus têm um fator de 0%, o que significa que não requerem financiamento estável, enquanto créditos reestruturados, refinanciados, vencidos e em cobrança judicial recebem um fator de 100%.
Financiamento estável disponível / Financiamento estável requerido > 100%
O objetivo de monitorar este indicador é fomentar um financiamento estável e evitar a dependência de fontes de funding de atacado e de curto prazo. Além disso, ao considerar as contas dentro e fora do balanço (contingentes), busca fortalecer a avaliação do risco de financiamento para todo tipo de exposição. Com este novo indicador, o órgão regulador busca ter um setor bancário mais resiliente, capaz de enfrentar melhor cenários de crises financeiras e alterações nas fontes de financiamento típicas, evitando assim que afetem de maneira significativa a sua posição de liquidez.
Como impactará as instituições financeiras
Do ponto de vista do financiamento estável disponível, este novo indicador poderia ser um desafio para aquelas IFs com reduzido patrimônio efetivo de nível 1 e 2 e elevada concentração de funding de atacado e de curto prazo, pois o seu financiamento estável disponível provavelmente será comparativamente menor. Da mesma forma, aquelas IFs que administrem eficientemente os seus ativos e investimentos, mantendo uma carteira de boa qualidade com prazos condizentes com o destino financiado, requererão comparativamente um menor nível de financiamento estável.
Na opinião da MicroRate, uma análise aprofundada por parte das IFs de cada conta do balanço será fundamental para identificar as lacunas na sua gestão de financiamento estável, definir estratégias que permitam mitigar essas falhas e cumprir os níveis exigidos pelo regulador dentro do prazo de adequação.
Elaborado pela MicroRate